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BRT CELL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2022 por MARCELO DE PONTES CLEMENTINO 50998496871, processo nº 927413205, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927413205
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCELO DE PONTES CLEMENTINO 50998496871
CNPJ/CPF do titular46.355.518/0001-49
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Computadores;Notebook [computadores];Periféricos de computador;Smartphones;Tablets;Telefones celulares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927413205 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840001436 (E-BRT), Processo 828068810 (), Processo 829473386 (), Processo 824439651 (), Processo 907234860 (LED BRT) e Processo 912964480 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. código IPAS024 · RPI 2798
  2. 27/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220463173 de 17/10/2022 código IPAS423 · RPI 2712
  3. 16/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2693

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Classificação figurativa (Viena)