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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/07/2022 por VALÉRIA FERNANDES DE PAULA, processo nº 927217996, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927217996
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVALÉRIA FERNANDES DE PAULA
CNPJ do titular37.162.121/0001-40
UF · PaísMG · BR

Tradução: O Bolo Doce

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Decoração de bolos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927217996 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923368779 (LA DOUCE CAVE) e Processo 913386855 (LA DOLCE TORTAS E SALGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2744
  2. 27/09/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220394349 (05/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>VALÉRIA FERNANDES DE PAULA<br /><b>Procurador: </b>Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2699
  3. 09/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2692
  4. 09/08/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220292204 (07/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>VALÉRIA FERNANDES DE PAULA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de equívoco na marca apresentada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, "apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".<br /> código IPAS271 · RPI 2692

Classificação figurativa (Viena)