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SANTA CASA LOTTO

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/07/2022 por MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA, processo nº 927215896, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927215896
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/07/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularMCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
CNPJ do titular25.320.876/0001-46
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de entretenimento;Serviços de jogos de azar ou apostas;Venda de bilhetes de loteria;organização de eventos de entretenimento;realização de eventos de entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927215896 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/10/2024 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2805
  2. 08/10/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220394548 (05/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista o arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS699 · RPI 2805
  3. 25/06/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de "jogos de azar ou apostas" em vigor no país (Decreto-lei 3.688/41), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens relacionados à atividade ilícita no Brasil ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência (PARA A OPOSTA). Cumpra na NCL(11). código IPAS136 · RPI 2790
  4. 30/05/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230074732 (17/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2734
  5. 13/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220394548 de 05/09/2022 código IPAS423 · RPI 2710
  6. 26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

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