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Augusta Alimentos

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 06/07/2022 por CARMEL COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., processo nº 927212137, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927212137
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARMEL COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
CNPJ/CPF do titular17.432.225/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos congelados tais como pão de queijo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927212137 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/07/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926058274 (AUGUSTA). A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909106339 (PADARIA DONA AUGUSTA), Processo 909106398 (PADARIA DONA AUGUSTA) e Processo 924457961 (AUGUSTA Padaria Artesanal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2792
  2. 13/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220365918 de 19/08/2022 e 850220427308 de 23/09/2022 código IPAS423 · RPI 2710
  3. 26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

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Classificação figurativa (Viena)