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MANJERICÃO CESTAS ESPECIAIS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 06/07/2022 por EDUARDA DE ALBUQUERQUE PALMA, processo nº 927208334, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927208334
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDUARDA DE ALBUQUERQUE PALMA
CNPJ do titular33.212.510/0001-81
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Preparação e fornecimento de comidas e bebidas em cesta para presente.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927208334 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908310706 (MANJERICÃO KIT FESTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2816
  2. 24/09/2024 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação. código IPAS421 · RPI 2803
  3. 25/06/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimento quanto à especificação, indicando em qual classe deseja prosseguir, uma vez que o item ?Cestas para presentes? é genérico para fins de classificação internacional. Por exemplo: se o serviço é preparação e fornecimento de comidas e bebidas acondicionadas em cestas para presentes, poderá especificar o serviço na classe 43 (?Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação]?); se o serviço consistir no comércio de comidas e bebidas e de outros produtos produzidos por terceiros, acondicionados em cestas para presentes, poderá especificar o serviço na classe 35 (?Comércio de flores, sabonetes, velas, pães e bombons, acondicionados em cestas para presentes?). Se, porém, a marca visa a estampar produtos (agrícolas ou manufaturados) produzidos em série, ou seja, não fabricados de modo personalizado sob encomenda de terceiros, deve ser requerida nas classes correspondentes aos produtos a serem assinalados. Por exemplo: ?Pasta de berinjela e frutas cristalizadas acondicionados em cestas para presentes? pertence à classe 29, uma vez que ?pasta de berinjela? e ?frutas cristalizadas? pertencem à classe 29. Destaca-se que ?Cesta de café da manhã [vazia]?, ?Cesta de natal [vazia]? e ?Cesta para transporte de mercadoria para uso doméstico? são produtos listados na classe 21. Observe os exemplos contidos na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao]. Cumpra na NCL(11). código IPAS136 · RPI 2790
  4. 06/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220378147 de 25/08/2022 código IPAS423 · RPI 2709
  5. 26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

Classificação figurativa (Viena)