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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2022 por AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, processo nº 927134713, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927134713
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
CNPJ do titular13.553.385/0001-66
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Assessoria, consultoria e informação sobre leilões; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores); Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais; Controle e registro de bovinos [gestão comercial]; Leilões.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de empresa; Levantamentos de informações de negócios; Provimento de informações de negócios através de um website;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927134713 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240417272 (16/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROTERENAS CITRUS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro: nº 926933833 (AGT AGROPECUÁRIA TOMASELLI).<br /> código IPAS235 · RPI 2903
  2. 30/06/2026 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850240417272 (16/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROTERENAS CITRUS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Instrução sobrestada para aguardar decisão sobre requerimento administrativo de nulidade de registro apontado como impeditivo.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850240026747 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 926933833 (AGT AGROPECUÁRIA TOMASELLI) código IPAS499 · RPI 2895
  3. 31/03/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240417272 (16/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROTERENAS CITRUS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Manifeste-se a Recorrente quanto ao prosseguimento do pedido de registro de marca ante a exclusão dos itens ?Administração de empresa; Levantamentos de informações de negócios; Provimento de informações de negócios através de um website? das especificações reivindicadas.<br /> código IPAS267 · RPI 2882
  4. 01/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240416414 (15/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROTERENAS CITRUS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio; Avaliações de negócios; Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; Comércio [através de qualquer meio] de sementes. Especificação mantida: Administração de empresa; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Assessoria, consultoria e informação sobre leilões; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores); Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais; Controle e registro de bovinos [gestão comercial]; Leilões; Levantamentos de informações de negócios; Provimento de informações de negócios através de um website. (da classe 35)<br /> código IPAS270 · RPI 2830
  5. 31/12/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240416414 (15/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROTERENAS CITRUS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Declare se deseja prosseguir com a desistência parcial do pedido de registro nº 927134713 (petição de Desistência parcial nº 850240416414), tendo em vista que a solicitante da desistência parcial, a saber, AGROTERENAS CITRUS LTDA (CNPJ 65023467000100), não é a atual titular do pedido de registro, a saber, AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES (CNPJ 13553385000166).<br /> código IPAS267 · RPI 2817
  6. 15/10/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240442232 (29/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cedente: </b>AGROTERENAS CITRUS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES<br/> código IPAS270 · RPI 2806
  7. 03/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240417272 (16/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGROTERENAS CITRUS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2800
  8. 18/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926933833 (AGT AGROPECUÁRIA TOMASELLI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901082619 (AGT Agência de Gestão Tecnológica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2789
  9. 29/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220347651 de 09/08/2022 código IPAS423 · RPI 2708
  10. 19/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2689

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