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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/06/2022 por JÚLIO JOSÉ DE ANDRADE PONTES, processo nº 927131374, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927131374
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJÚLIO JOSÉ DE ANDRADE PONTES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Picolés;Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927131374 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240422530 (19/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JÚLIO JOSÉ DE ANDRADE PONTES<br /><b>Procurador: </b>João Fausto José Coutinho Miranda<br /> código IPAS235 · RPI 2896
  2. 07/04/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240422530 (19/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JÚLIO JOSÉ DE ANDRADE PONTES<br /><b>Procurador: </b>João Fausto José Coutinho Miranda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a recorrente apresentar RAZÕES ao indeferimento.<br /> código IPAS267 · RPI 2883
  3. 17/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240422530 (19/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JÚLIO JOSÉ DE ANDRADE PONTES<br /><b>Procurador: </b>João Fausto José Coutinho Miranda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2802
  4. 18/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926904612 (ZECA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926548271 (ZEC@GRILL), Processo 926904612 (ZECA) e Processo 920988598 (ZECA SALGADINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2789
  5. 06/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220426890 de 23/09/2022 código IPAS423 · RPI 2709
  6. 26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

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