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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/06/2022 por LUCIO DOS SANTOS LIMA, processo nº 927116766, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927116766
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCIO DOS SANTOS LIMA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Agenda;Álbuns;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Calendários;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Catálogos;Cupons impressos;Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Livros;Panfletos;Réguas para desenhar;Retratos;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2754
  2. 25/07/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Em virtude de ter sido requerida a marca por pessoa física, foi observada a necessidade de comprovação de atividade, dada a abrangência de itens constantes da especificação. Apresente documentação que comprove cabalmente a produção dos mesmos até a data do depósito do pedido de registro, relacionando-os a todos os itens reivindicados, ou reapresente a especificação, detalhando, apenas, os produtos efetivamente produzidos a serem protegidos. código IPAS136 · RPI 2742
  3. 09/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2692

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