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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/06/2022 por RESTAURANTE CASA DE MADEIRA EIRELI - EPP, processo nº 927054736, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927054736
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE CASA DE MADEIRA EIRELI - EPP
CNPJ/CPF do titular05.453.425/0001-70
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;Sorveterias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927054736 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240391178 (02/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE CASA DE MADEIRA EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade dos registros: 919725996 (NOI PIZZA DELIVERY) e 919726003 (NOI PIZZA DELIVERY)<br /> código IPAS235 · RPI 2890
  2. 03/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240391178 (02/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE CASA DE MADEIRA EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2800
  3. 04/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924416750 "NOI GASTRONOMIA". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919725996 (NOI PIZZA DELIVERY), Processo 825970636 (DA NOI CAFÉ), Processo 919159737 (FRA NOI RODIZIO DE PIZZA), Processo 919726003 (NOI PIZZA DELIVERY), Processo 917995830 (TAO KAE NOI) e Processo 919159842 (FRA NOI RODIZIO DE PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2787
  4. 22/08/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230186229 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>MOZI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>São Paulo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2746
  5. 22/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220372008 de 23/08/2022 código IPAS423 · RPI 2707
  6. 12/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2688

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