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MG CLIMA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/06/2022 por MG CLIMA AR CONDICIONADO LTDA, processo nº 927047926, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927047926
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMG CLIMA AR CONDICIONADO LTDA
CNPJ/CPF do titular13.363.651/0001-98
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927047926 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230429756 (06/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MG CLIMA AR CONDICIONADO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Robert Emmanuel de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro nº 926848232 (MG Blindados).<br /> código IPAS235 · RPI 2892
  2. 15/04/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230429756 (06/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MG CLIMA AR CONDICIONADO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Robert Emmanuel de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Instrução sobrestada para aguardar a decisão sobre o requerimento administrativo de caducidade contra anterioridade apontada como impeditiva.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850240295476 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 823053652 (MG REFRIGERAÇÃO) código IPAS499 · RPI 2832
  3. 10/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230429756 (06/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MG CLIMA AR CONDICIONADO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Robert Emmanuel de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2753
  4. 18/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926848232 (MG Blindados) e 925908495 (MG AUTOMÁTICO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823053652 (MG REFRIGERAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2741
  5. 12/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2688

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