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ESTILO BRASIL LINGERIE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/06/2022 por SILVA E FELIZARDO LTDA, processo nº 926983830, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926983830
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/06/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularSILVA E FELIZARDO LTDA
CNPJ do titular11.945.753/0001-96
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Biquíni;Body [roupa íntima];Calções de banho [sungas];Cintas [roupa íntima];Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima];Corpetes de lingerie;Lingerie;Maiô;Pijamas;Roupa íntima;Roupas de praia;Roupões de banho;Sungas;Sutiã para postura sem finalidade terapêutica;Sutiãs;Toucas de natação;Trajes de banho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926983830 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2903
  2. 28/07/2026 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) <b>Protocolo:</b> 850240292949 (14/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SILVA E FELIZARDO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO VINICIOS DE SOUZA<br /> código IPAS975 · RPI 2899
  3. 16/12/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850240292949 (14/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SILVA E FELIZARDO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO VINICIOS DE SOUZA<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850240292920 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 912011750 (ESTILO BRASIL CONFECÇÕES) código IPAS499 · RPI 2867
  4. 23/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240292949 (14/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SILVA E FELIZARDO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO VINICIOS DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2794
  5. 21/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912011750 (ESTILO BRASIL CONFECÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2785
  6. 22/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220357005 de 15/08/2022 código IPAS423 · RPI 2707
  7. 05/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2687

Classificação figurativa (Viena)