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PACCO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/06/2022 por CALÇADOS PACCO LITTOS LTDA ME, processo nº 926922211, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926922211
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCALÇADOS PACCO LITTOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular57.920.803/0001-81
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de calçados, botas, sapatos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926922211 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240315744 (26/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CALÇADOS PACCO LITTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2878
  2. 30/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240315744 (26/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CALÇADOS PACCO LITTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2795
  3. 14/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917605209 (PACO jeanswear), Processo 918023823 (PACO by MPL), Processo 918023998 (PACO JEANS by MPL), Processo 902661752 (PACO JEANS WEAR), Processo 917605365 (PACO jeanswear), Processo 918023890 (PACO JEANS by MPL), Processo 902662023 (PACO PK), Processo 918023718 (PACO by MPL), Processo 902661965 (PACO PK) e Processo 912895144 (PACCO ALONZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2784
  4. 22/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220380742 de 26/08/2022 código IPAS423 · RPI 2707
  5. 28/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2686

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