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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/06/2022 por Porto Belo Ltda ME, processo nº 926851012, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926851012
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPorto Belo Ltda ME
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calçados *;Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926851012 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230350898 (26/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO BELO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /> código IPAS235 · RPI 2831
  2. 28/05/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220400365 (08/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO BELO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação ao deferimento da petição, publicado na RPI 2701 em 11/10/2022, para correção de dado afetados por erro de sistema.<br /> código IPAS270 · RPI 2786
  3. 05/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230350898 (26/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO BELO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2748
  4. 04/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924707305 (TWOEF Moda Diferente). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2739
  5. 11/10/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220400365 (08/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO BELO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Agostinho de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2701
  6. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685

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