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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/05/2022 por PAULO HENRIQUE NUNES ANTONIETI, processo nº 926812823, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926812823
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO HENRIQUE NUNES ANTONIETI
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Boné;Bonés;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Coletes;Coletes para pesca;Combinações [vestuário];Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Gorros;Jaleco;Lenços de cabeça;Luvas [vestuário];Malhas [vestuário];Meias;Pijamas;Quimono [vestuário];Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Sungas;Tira (faixa) para a cabeça;Toucas de banho;Toucas de natação;Trajes de banho;Uniformes;Uniformes de caratê;Uniformes de judô;Vestuário *;luvas de ciclismo;máscaras faciais [vestuário], exceto para fins médicos ou sanitários;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926812823 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz expressão chula , irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2841
  2. 20/05/2025 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) <b>Protocolo:</b> 850230413222 (28/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO HENRIQUE NUNES ANTONIETI<br /><b>Procurador: </b>Michele Miari Fernandes<br /> código IPAS975 · RPI 2837
  3. 07/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230413222 (28/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO HENRIQUE NUNES ANTONIETI<br /><b>Procurador: </b>Michele Miari Fernandes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2783
  4. 26/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230412197 (28/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO HENRIQUE NUNES ANTONIETI<br /><b>Procurador: </b>Michele Miari Fernandes<br /> código IPAS270 · RPI 2751
  5. 27/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923678875 (To Dez), Processo 826520464 (TOD'S) e Processo 911724982 (OVS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2738
  6. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685

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