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HORUS FACULDADES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/05/2022 por SOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHO LTDA, processo nº 926795872, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926795872
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHO LTDA
CNPJ/CPF do titular05.608.297/0001-96
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, sistematização de informações em bancos de dados para a inclusão e disponibilização de currÍculos e ofertas de empregos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926795872 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230349864 (26/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Catiane Zini Borela<br /> código IPAS235 · RPI 2829
  2. 05/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230349864 (26/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Catiane Zini Borela<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2748
  3. 27/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903540142 (HÓRUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1, 5.11.2, e 5.11.3, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. No caso ora em lide, a requerente pleiteia o sinal ?HORUS FACULDADES? para assinalar serviços de ?informações em bancos de dados para a inclusão e disponibilização de currÍculos e ofertas de empregos?, o que conflita com a anterioridade colidente da titular do reg. 903540142 (HÓRUS) para assinar serviços do mesmo segmento de mercado, o que infringe o disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. Aponta-se o signo distintivo ?HORUS? como sinal distintivo comum a ambas a requerente e a anterioridade apontada como colidente por serem iguais fonetica e graficamente - o que pode acarretar confusão por parte dos usuarios quanto ao provedor destes mesmos serviços.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia ao que prescreve o inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2738
  4. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685

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