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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/05/2022 por FAXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, processo nº 926789570, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926789570
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular06.537.806/0001-08
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Transceptor [aparelho transmissor e receptor de sinal];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240323614 (01/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2879
  2. 13/08/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240323614 (01/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2797
  3. 30/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925074055 (maisbiz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2782
  4. 16/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220369501 de 22/08/2022 código IPAS423 · RPI 2706
  5. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685

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