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NOVO HORIZONTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2022 por INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS NOVO HORIZONTE LTDA, processo nº 926742760, nas classes 07. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926742760
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS NOVO HORIZONTE LTDA
CNPJ do titular45.737.822/0001-98
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Máquinas e equipamentos agrícolas e industriais; máquinas para beneficiamento e polimento de feijão; catadores de pedra; elevadores de caneca; empacotadeiras volumétricas automática; mesa de gravidade; transportador para sacaria e escovas.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240308292 (24/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS NOVO HORIZONTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>De forma que entendemos PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, uma vez que o sinal sob exame infringe o disposto no inciso XIX do artigo 124 da LPI, pelo processo de número 903034344, e pelo inciso V do art. 124 da LPI, em função do nome empresarial NEW HORIZON COMERCIAL LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2886
  2. 30/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240308292 (24/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS NOVO HORIZONTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2795
  3. 24/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903034441 (NH NEW HORIZON) - com petição de caducidade (850220220211). A marca reproduz nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903034344 (NH NEW HORIZON), Processo 820915300 (NEW HORIZON) e Processo 828978565 (NOVO HORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2781
  4. 16/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220334120 de 01/08/2022 código IPAS423 · RPI 2706
  5. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685

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Classificação figurativa (Viena)