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LATICÍNIO SANTANA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/05/2022 por HELIO SANTA ANA DOS SANTOS 88514455591, processo nº 926726692, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926726692
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHELIO SANTA ANA DOS SANTOS 88514455591
CNPJ do titular18.185.445/0001-59
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Iogurte;Manteiga;Queijos;Requeijão;queijo coalho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926726692 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230371326 (07/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS SANTANA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CACILDA ALMEIDA DOS SANTOS DE ARAUJO<br /> código IPAS235 · RPI 2833
  2. 12/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230371326 (07/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS SANTANA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CACILDA ALMEIDA DOS SANTOS DE ARAUJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2749
  3. 13/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908780753 (FAZENDA SANT´ANNA DA CUESTA) e Processo 908397453 (FAZENDAS SANT'ANNA LATICÍNIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2736
  4. 14/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2684

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