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INSTITUTO SORRISOLEGAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/05/2022 por ANA PAULA GUEDES CABRAL, processo nº 926716042, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926716042
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANA PAULA GUEDES CABRAL
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Tratamento e Cirurgia de lábio leporino e fenda palatina.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/04/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230386788 (14/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA PAULA GUEDES CABRAL<br /><b>Procurador: </b>REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2782
  2. 13/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911438408 (Sorriso Legal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota técnica sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI:O sinal ?SORRISO LEGAL? ora pleiteado pela requerente constitui reprodução grafica, fonetica e ideologica do signo da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente)s) - reg)s). 911438408 (SORRISO LEGAL) - visando a assinalar serviços do mesmo nicho de mercado da NCL 44 , o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios quanto ao provedor destes mesmos serviços e sendo portanto, irregistrável de acordo com o que dispõe o inciso XIX do Art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2736
  3. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)