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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/05/2022 por BETPIX NV, processo nº 926624474, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926624474
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBETPIX NV
UF · País— · CW

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Jogos de apostas on-line [serviços de apostas não relacionados a jogos de azar e serviços de jogos (exceto de azar) ligados ou relacionados a esportes].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926624474 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927935082 (BETR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2880
  2. 12/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230387536 (15/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BETPIX NV<br /><b>Procurador: </b>Daniel Sitônio de Aguiar<br /><b>Cedente: </b>PIX365 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BETPIX NV<br/> código IPAS270 · RPI 2762
  3. 03/10/2023 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação apresentada, conforme Petição de Cumprimento de exigência n.º 850230323363, de 11/07/2023.<br /><b>Sobrestadores: </b>Processo 927935082 (BETR) código IPAS142 · RPI 2752
  4. 20/06/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa em vigor no país (Decreto-lei 3.688/41) que veda a exploração de "jogos de azar", bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens relacionados da classe reivindicada, visto que são considerados ilícitos pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2737
  5. 31/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2682

Classificação figurativa (Viena)