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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/05/2022 por ANTONIO JOSE DA COSTA REIS, processo nº 926609742, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926609742
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO JOSE DA COSTA REIS
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastel;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz BANDEIRA DO BRASIL, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2735
  2. 31/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2682

Classificação figurativa (Viena)