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FRITTER PASTÉIS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 05/05/2022 por ANA BENEDITA NICOLA OLIVATTO & CIA LTDA - ME, processo nº 926545388, nas classes 43. Registro em vigor até 22/07/2035.

Número do processo926545388
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/05/2022
Data da concessão22/07/2025
Vigência até22/07/2035
TitularANA BENEDITA NICOLA OLIVATTO & CIA LTDA - ME
CNPJ do titular37.323.308/0001-88
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926545388 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/11/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250536064 (17/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA BENEDITA NICOLA OLIVATTO & CIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>WAGNER PORCINI ESPERANÇOLO<br /><b>Cedente: </b>RINALDO TONHETA & CIA LTDA ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ANA BENEDITA NICOLA OLIVATTO & CIA LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2863
  2. 22/07/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2846
  3. 06/05/2025 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850230436156 (11/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RINALDO TONHETA & CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>WAGNER PORCINI ESPERANÇOLO<br /> código IPAS237 · RPI 2835
  4. 10/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230436156 (11/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RINALDO TONHETA & CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>WAGNER PORCINI ESPERANÇOLO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2753
  5. 11/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por conjunto sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2740
  6. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685
  7. 24/05/2022 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>A imagem da marca não está nítida. Reenvie uma nova imagem digital, atendendo ao requisito de nitidez necessário para plena identificação dos elementos da marca requerida. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS005 · RPI 2681

Classificação figurativa (Viena)