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SEBIGAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2022 por SEBIGAS RENEWABLE ENERGY S.R.L., processo nº 926514253, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926514253
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/05/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularSEBIGAS RENEWABLE ENERGY S.R.L.
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · IT

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Geração da eletricidade; produção de energia.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918068991 (SEBIGAS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2783
  2. 05/09/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230241448 (25/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>SEBIGAS COTICA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EM ENERGIA E BIOGAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>CRISTIANO PRESTES BRAGA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2748
  3. 18/10/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220269195 de 23/06/2022 código IPAS423 · RPI 2702
  4. 24/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2681

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Classificação figurativa (Viena)