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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2022 por R C NASCIMENTO LIBERTO - ME, processo nº 926487264, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926487264
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/04/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularR C NASCIMENTO LIBERTO - ME
CNPJ/CPF do titular04.635.796/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Gestão de franquia; Comercialização, através de qualquer meio, de produtos, artigos e acessórios para uso doméstico e para culinária tais como facas, garfos, grelhas, espetos, tábuas e demais produtos de cutelaria e para churrasco; Comercialização, através de qualquer meio, pratos, talheres, copos e canecas; Comercialização, através de qualquer meio, de toalhas para mesas; Comercialização, através de qualquer meio, de artigos do vestuário tais como aventais, bonés, camisetas e correlatos; comercialização, através de qualquer meio, de molhos, temperos e bebidas; Comercialização, através de qualquer meio, de carnes para churrascos e produtos alimentícios; Representação comercial de produtos, acessórios e equipamentos para churrasco.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercialização, através de qualquer meio de brindes e suvenires.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240415051 (15/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>R C NASCIMENTO LIBERTO - ME<br /><b>Procurador: </b>Mario Cesar Romagnoli Pires<br /> código IPAS235 · RPI 2884
  2. 31/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230459630 (22/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>R C NASCIMENTO LIBERTO - ME<br /><b>Procurador: </b>Mario Cesar Romagnoli Pires<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2882
  3. 03/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240415051 (15/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>R C NASCIMENTO LIBERTO - ME<br /><b>Procurador: </b>Mario Cesar Romagnoli Pires<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2800
  4. 25/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840556241 (QUERO!), Processo 902402870 (QUERO), Processo 908185421 (B & B), Processo 825928370 (QUERO) e Processo 901129135 (QUERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação em conformidade com a Petição de Desistência parcial de pedido de registro de marca n.º 850230288713, apresentada em 22/06/2023, bem como de acordo com o reivindicado na Petição de Cumprimento de Exigência n.º 850230459630, de 22/09/2023. código IPAS024 · RPI 2790
  5. 02/04/2024 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Despacho de arquivamento definitivo, publicado na RPI 2750, de 19/09/2023, por erro formal. código IPAS402 · RPI 2778
  6. 19/09/2023 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2750
  7. 18/07/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230288713 (22/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>R C NASCIMENTO LIBERTO - ME<br /><b>Procurador: </b>Mario Cesar Romagnoli Pires<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. DESISTÊNCIAS SOLICITADAS E ATENDIDAS: "Comercialização, através de qualquer meio de brindes e suvenirs". ESPECIFICAÇÃO MANTIDA: "Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Gestão de franquia; Comercialização, através de qualquer meio, de produtos, artigos e acessórios para uso doméstico e para culinária tais como facas, garfos, grelhas, espetos, tábuas e demais produtos de cutelaria e para churrasco; Comercialização, através de qualquer meio, pratos, talheres, copos e canecas; Comercialização, através de qualquer meio, de toalhas para mesas; Comercialização, através de qualquer meio, de artigos do vestuário tais como aventais, bonés, camisetas e correlatos; comercialização, através de qualquer meio, de molhos, temperos e bebidas; Comercialização, através de qualquer meio, de carnes para churrascos e produtos alimentícios; Representação comercial de produtos, acessórios e equipamentos para churrasco".<br /> código IPAS270 · RPI 2741
  8. 06/06/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente especificação, identificando serviços pertencentes à classe reivindicada NCL (11-0) 35, uma vez que "Comercialização, através de qualquer meio de brindes e suvenires" está genérica para fins de classificação internacional. Esclareça o Requerente qual o escopo de todos os produtos comercializados. código IPAS136 · RPI 2735
  9. 24/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2681

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