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LEGAL LAB SERVIÇOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2022 por LEGAL LAB SERVICOS LTDA, processo nº 926440012, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926440012
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEGAL LAB SERVICOS LTDA
CNPJ do titular45.413.354/0001-04
UF · PaísMG · BR

Tradução: LABORATÓRIO JURÍDICO SERVIÇOS

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Levantamentos de informações de negócios;Negociação de contratos de negócios para terceiros;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Pesquisa em negócios;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de inteligência de mercado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926440012 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240095647 (29/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LEGAL LAB SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCELA BRUNA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2860
  2. 02/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240095647 (29/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LEGAL LAB SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCELA BRUNA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2778
  3. 27/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914400258 (LEGAL TECH LAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2773
  4. 23/05/2023 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 850210401120 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 914400258 (LEGAL TECH LAB) código IPAS142 · RPI 2733
  5. 17/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2680

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