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PROJETO LEGAL Engenharia Integrada

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2022 por PROJETO LEGAL S.S, processo nº 926426460, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926426460
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPROJETO LEGAL S.S
CNPJ do titular18.780.915/0001-22
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Engenharia;Projeto de engenharia civil;Realização de estudos para projetos técnicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926426460 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230327764 (13/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROJETO LEGAL S.S<br /><b>Procurador: </b>CONEXO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2832
  2. 22/08/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230327764 (13/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROJETO LEGAL S.S<br /><b>Procurador: </b>CONEXO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2746
  3. 23/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922074615 (PROJETA LEGAL ARQUITETURA & ASSESSORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2733
  4. 10/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2679

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926426460 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.