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GIACCA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2022 por A. MOURA PASTRE, processo nº 926420640, nas classes 35. Registro em vigor até 12/08/2035.

Número do processo926420640
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/04/2022
Data da concessão12/08/2025
Vigência até12/08/2035
TitularA. MOURA PASTRE
CNPJ/CPF do titular39.873.834/0001-47
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926420640 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/08/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2849
  2. 29/07/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240606840 (21/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>A. MOURA PASTRE<br /><b>Procurador: </b>Rômulo Mingotti<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ... II - não contiverem fundamentação legal; ou III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2847
  3. 08/07/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Reexame do pedido conforme sentença Processo nº 5030809-39.2025.4.02.5101 ? 25º VF/RJ - INPI 52402.004830/2025-43 - Afastada a aplicação do inciso VI código IPAS029 · RPI 2844
  4. 08/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250003349 (19/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo nº 5030809-39.2025.4.02.5101 ? 25º VF/RJ - INPI 52402.004830/2025-43 - Sentença de mérito, para reexaminar os pedidos nº 926.420.518 e nº 926.420.640, afastando a aplicação do inciso VI.<br /> código IPAS639 · RPI 2844
  5. 03/06/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250003349 (19/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento - Referências: Processo nº 5030809-39.2025.4.02.5101 ? 25º VF/RJ - INPI 52402.004830/2025-43 - Pedidos de Registro de Marca nº 926.420.640 e 926.420.518 ? GIACCA - Anotação do status SUB JUDICE para os pedidos objetos da lide.<br /> código IPAS462 · RPI 2839
  6. 24/09/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230360392 (31/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>A. MOURA PASTRE<br /><b>Procurador: </b>Rômulo Mingotti<br /> código IPAS235 · RPI 2803
  7. 05/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230360392 (31/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>A. MOURA PASTRE<br /><b>Procurador: </b>Rômulo Mingotti<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2748
  8. 06/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva e/ou de uso comum relacionada aos produtos e/ou serviços especificados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2735
  9. 17/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2680

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