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Charme de Moça

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/04/2022 por CHARME DE MOÇA BOUTIQUE LTDA, processo nº 926410679, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926410679
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHARME DE MOÇA BOUTIQUE LTDA
CNPJ/CPF do titular10.788.929/0001-80
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Canga;Casacos [jaquetas];Coletes;Maiô;Roupas de banho;Roupas de praia;Sobretudos [vestuário];Trajes de banho;Vestuário confeccionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926410679 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923712895 (Moça Charmosa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.No caso ora em lide, a requerente pleiteia a expressão ?CHARME DE MOÇA? que guarda semelhança grafica, fonetica e ideologica com o(s) sinal(is) distintivo(s) da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) visando a assinalar os mesmos produtos/serviços da NCL 25 - reg(s). 923712895 (MOÇA CHARMOSA) - o que pode ensejar confusão ou associação errônea pelo consumidor quanto ao fornecedor dos produtos em questão o que infringe ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.Buscas: fonética e nominativa (charm*/moça*). código IPAS024 · RPI 2732
  2. 10/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2679

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