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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/04/2022 por EDENILSON DE GENARO, processo nº 926406280, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926406280
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDENILSON DE GENARO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Gestão de franquia;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250476004 (22/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1)<br /><b>Requerente: </b>EDENILSON DE GENARO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2890
  2. 27/01/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240269980 (03/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDENILSON DE GENARO<br /> código IPAS235 · RPI 2873
  3. 08/04/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240269980 (03/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDENILSON DE GENARO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento. Em retificação da notificação de recurso publicada na RPI 2818, de 07/01/2025, tendo em vista erro no texto do despacho. A petição de contrarrazões 850250118504, de 110/03/2025 será observada quando do exame do recurso.<br /> código IPAS360 · RPI 2831
  4. 07/01/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240269980 (03/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>EDENILSON DE GENARO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra decisão de não conhecer da petição.<br /> código IPAS360 · RPI 2818
  5. 20/08/2024 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240269980 (03/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>EDENILSON DE GENARO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (cód. 3000), deve o interessado complementar o valor de R$ 195,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2798
  6. 02/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por o título do programa televisivo MAIS VOCÊ, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911909702 (MAIS VOCÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2778
  7. 13/06/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230226595 (17/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>EDENILSON DE GENARO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador ANDERSON LUIZ MACHADO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2736
  8. 30/05/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230050181 (03/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2734
  9. 04/10/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220289916 de 06/07/2022 código IPAS423 · RPI 2700
  10. 10/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2679

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