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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/04/2022 por EDUARDO BORGES DE ASSIS, processo nº 926335642, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926335642
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDUARDO BORGES DE ASSIS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Agenciamento de Criptomoeda, Moeda Digital, CriptoAtivos, Ativos Digitais, CryptoCoin, CryptoMoney, Digital Money, Digital Coin, Ativos, Produtos e Serviços Digitais através de criptomoedas, Token Digital; Administração financeira; Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; Banco de investimento [serviços financeiros].;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230317100 (07/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista publicação do indeferimento do pedido sem interposição de recurso na RPI 2755 de 24/10/2023.<br /> código IPAS699 · RPI 2770
  2. 24/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2755
  3. 19/09/2023 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230317100 (07/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 926335642 (BIOBIT) código IPAS227 · RPI 2750
  4. 05/09/2023 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230317100 (07/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o deferimento da petição publicado na RPI 2745, de 15/08/2023, com base na ciência de que o cedente não possuía legitimidade para requerer o registro de marca, conforme §1º do art. 128 da LPI.<br /> código IPAS403 · RPI 2748
  5. 15/08/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230317100 (07/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Cedente: </b>EDUARDO BORGES DE ASSIS [BR]<br/><b>Cessionário: </b>EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2745
  6. 09/05/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços visados ou restrinja a especificação de serviços conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida. Observe que o serviço de ?banco de investimento?, por exemplo, é impossível de ser desempenhado por uma única pessoa. código IPAS136 · RPI 2731
  7. 03/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2678

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