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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/04/2022 por INSTITUTO OCA BRASIL, processo nº 926296841, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926296841
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINSTITUTO OCA BRASIL
CNPJ/CPF do titular02.938.238/0001-98
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços de instrução.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/07/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800230242068 (23/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO OCA BRASIL<br /><b>Procurador: </b>Maria Aparecida Paniagua<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço fora do prazo previsto no art. 162 da LPI. Pedido de registro de marca em prazo de apresentação de recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS428 · RPI 2742
  2. 23/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828949379 (UNISER UNIVERSIDADE DO SER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2733
  3. 03/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2678

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