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ÁCTUM ENGENHARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/04/2022 por ACTUM ENGENHARIA LTDA, processo nº 926291750, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926291750
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACTUM ENGENHARIA LTDA
CNPJ do titular32.895.117/0001-77
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *;Impermeabilização em obra civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;serviços de construtor;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240255113 (24/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACTUM ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /> código IPAS235 · RPI 2893
  2. 16/12/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850240255113 (24/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACTUM ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850240255135 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 925963160 (ACTUM ENGENHARIA E SERVIÇOS) código IPAS499 · RPI 2867
  3. 18/06/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240255113 (24/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACTUM ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2789
  4. 26/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925963160 (ACTUM ENGENHARIA E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2777
  5. 09/05/2023 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 925963160 (ACTUM ENGENHARIA E SERVIÇOS) código IPAS142 · RPI 2731
  6. 10/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220533742 (30/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ACTUM ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME E SEDE<br /> código IPAS270 · RPI 2714
  7. 27/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220533704 (30/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ACTUM ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Maria Berenice Araujo Vaz com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2712
  8. 21/06/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220220652 (25/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>JOAO CARLOS FRANCA SANTANA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador ALESSANDRA PAULA DE SOUZA MORAES . O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2685
  9. 26/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2677

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