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CAMARÃO SANTA CATARINA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/2022 por MRH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, processo nº 926280090, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926280090
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMRH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
CNPJ do titular37.739.461/0001-90
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Armazenagem;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Entrega de refeições [delivery];Frete [transporte de mercadorias];Frigorífico [armazenagem de produto alimentício];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Transporte;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926280090 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230321440 (10/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MRH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>RODRIGO MONTEIRO<br /> código IPAS235 · RPI 2848
  2. 25/03/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230321440 (10/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MRH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>RODRIGO MONTEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do recurso com fundamento no inciso XIX, do art. 124, da LPI, até decisão final do exame da(s) petição(ções) de nulidade protocolada(s) junto ao registro apontado como anterioridade impeditiva.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850230346510 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 924580364 (SC SANTA CATARINA PESCADOS) código IPAS499 · RPI 2829
  3. 22/08/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230321440 (10/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MRH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>RODRIGO MONTEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2746
  4. 09/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924580364 (SC SANTA CATARINA PESCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2731
  5. 26/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2677

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Classificação figurativa (Viena)