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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/04/2022 por AGUINALDO RIBEIRO, processo nº 926212443, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926212443
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGUINALDO RIBEIRO
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926212443 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240149021 (30/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGUINALDO RIBEIRO<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2867
  2. 24/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240149021 (30/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AGUINALDO RIBEIRO<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2781
  3. 05/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome com a figura de um jacaré, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830100644 (), Processo 822469715 (CROCODILE) e Processo 923373543 (CROCODILLOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2774
  4. 20/09/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220256570 de 15/06/2022 código IPAS423 · RPI 2698
  5. 19/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2676

Classificação figurativa (Viena)