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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2022 por MOSCARDINI & CARVALHO SERVICOS DE SAUDE LTDA, processo nº 926201824, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926201824
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMOSCARDINI & CARVALHO SERVICOS DE SAUDE LTDA
CNPJ do titular39.598.025/0001-74
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de medicina à distância;Serviços de telemedicina;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/03/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230292187 (23/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MOSCARDINI & CARVALHO SERVICOS DE SAUDE LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALLMARK SERVIÇO DE MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2827
  2. 15/08/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230292187 (23/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MOSCARDINI & CARVALHO SERVICOS DE SAUDE LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALLMARK SERVIÇO DE MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2745
  3. 25/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916770354 (MedAssist). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. O sinal ?Med Assiste? - para assinalar serviços medicos (NCL 44) - ora pleiteado pela requerente, reproduz grafica e foneticamente, o sinal distintivo da(s) anterioridade(s) apontada(s) - reg(s). 916770354 (MedAssist) - como colidente(s) e visando a assinalar serviços relativos a atividades do mesmo nicho de mercado da NCL 44 (serviços medicos) conforme consta dos itens elencados na especificação da anterioridade apontada com colidente. Pelo exposto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.Buscas fonetica e nominativa (med*/assist*). código IPAS024 · RPI 2729
  4. 19/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2676

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