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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/03/2022 por PAMELA REGINA DE SOUZA SANTOS 37905451801, processo nº 926190709, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926190709
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAMELA REGINA DE SOUZA SANTOS 37905451801
CNPJ do titular37.715.243/0001-16
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926190709 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230258186 (03/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAMELA REGINA DE SOUZA SANTOS 37905451801<br /><b>Procurador: </b>GRANMARC MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2822
  2. 25/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230258186 (03/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAMELA REGINA DE SOUZA SANTOS 37905451801<br /><b>Procurador: </b>GRANMARC MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2742
  3. 25/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924661232 (SÉRGIO GERALDO PASTEL E LANCHES) e Processo 825882745 (SÉRGIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2729
  4. 19/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2676

Classificação figurativa (Viena)