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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2022 por ANDRÉ LUIZ LIMA, processo nº 926173766, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo926173766
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/03/2022
Data da concessão12/09/2023
Vigência até12/09/2033
TitularANDRÉ LUIZ LIMA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito]; Administração de cartão de crédito; Administração financeira; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; Cartão de caixa [serviços financeiros]; Consultoria financeira; Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros; Serviços de liquidação financeira; Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet]; Serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tipo: vale refeição, alimentação ou combustível; Emissão de cartões-presentes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926173766 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230482145 (05/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BANCO CENTRAL DO BRASIL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Marcas. Processo administrativo de nulidade. Ato administrativo. Desconformidade. Preceitos legais. Nulidade. Registro impeditivo n.º 919219586.<br /> código IPAS530 · RPI 2903
  2. 05/12/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230482145 (05/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BANCO CENTRAL DO BRASIL<br /> código IPAS400 · RPI 2761
  3. 12/09/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2749
  4. 22/08/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação, com retirada de itens incompatíveis com o art. 128 da LPI, conforme petição de Cumprimento de Exigência de nº 850230189851, de 26/04/2023. código IPAS029 · RPI 2746
  5. 25/04/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à especificação de serviços solicitada, à luz do artigo 128 da LPI e do item 5.5.1 do Manual de Marcas, uma vez que há serviços descritos, como ?banco comercial?, ?banco de desenvolvimento?, ?compensação [bancário]?, ?emissão de título de valor?, "banco de investimento" "home banking" ?serviços bancários? ?serviço bancários de acesso remoto?, entre outros, que a princípio, são considerados incompatíveis com atividade lícita e efetiva exercida por pessoa física. Se for o caso, restrinja a especificação aos serviços descritos na petição inicial que sejam compatíveis com a atividade lícita e efetiva exercida pela requerente do pedido nos termos do art. 128 da LPI. código IPAS136 · RPI 2729
  6. 12/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2675

Classificação figurativa (Viena)