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ARENA PLAY

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/2022 por ENRICO WANDERLEY FLUGGE, processo nº 926143760, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926143760
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularENRICO WANDERLEY FLUGGE
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de artigos desportivos, alimentos e bebidas.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial de ARENA PLAY BEACH TENNIS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926902903 (ARENA PLAY BEACH TENNIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A opoente comprovou utilizar o sinal ?ARENA PLAY BEACH TENNIS? por pelo menos seis meses antes do depósito do pedido da requerente, tendo precedência ao registro._____Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro. código IPAS024 · RPI 2902
  2. 27/02/2024 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 926902903 (ARENA PLAY BEACH TENNIS) código IPAS142 · RPI 2773
  3. 22/11/2022 Emissão de Certidão de andamento <b>Protocolo:</b> 800220232099 (05/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certidão de atos relativos ao processo (350.3)<br /><b>Requerente: </b>ENRICO WANDERLEY FLUGGE<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /> código IPAS523 · RPI 2707
  4. 13/09/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220256872 de 15/06/2022 código IPAS423 · RPI 2697
  5. 19/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2676

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