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JUSTUS MULTAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/2022 por GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI DIAS, processo nº 926142488, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926142488
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI DIAS
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

(da classe 45);

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviçosjurídicos, a saber, provimento de informação personalizada,consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área dalegislação e infrações de trânsito;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230290370 (22/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI DIAS<br /><b>Procurador: </b>Débora Araujo Lopes<br /> código IPAS235 · RPI 2825
  2. 15/08/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230290370 (22/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI DIAS<br /><b>Procurador: </b>Débora Araujo Lopes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2745
  3. 25/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908679246 (JUSTUS ADVOCACIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2729
  4. 19/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2676

Classificação figurativa (Viena)