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MOONLIGHT REPAIR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/03/2022 por INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 926084933, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926084933
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular17.979.609/0002-38
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240173216 (12/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2864
  2. 07/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240173216 (12/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2783
  3. 15/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903409909 (MOON LIGHT PARIS ELYSEES) e Processo 921633483 (MOONLIGHT BLONDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2771
  4. 06/09/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220233321 de 01/06/2022 código IPAS423 · RPI 2696
  5. 05/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2674

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