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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/03/2022 por ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, processo nº 926018531, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926018531
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/03/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI
CNPJ/CPF do titular02.729.226/0001-53
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Aluguel de ônibus especiais;Transporte de passageiros;Transporte por ônibus;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926018531 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/01/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230221365 (15/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2818
  2. 27/06/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230221365 (15/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2738
  3. 11/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916807665 (JUNTO BY SMILES), Processo 917068718 (JUNTO BY SMILES), Processo 916807584 (JUNTO), Processo 915096650 (JUNTO BY SMILES) e Processo 917068599 (JUNTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2727
  4. 05/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2674

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