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PET SHOP ALEGRIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/03/2022 por PET SHOP SCOOBY DOG LTDA, processo nº 926006690, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926006690
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPET SHOP SCOOBY DOG LTDA
CNPJ do titular32.610.020/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Supermercado [comércio de rações para animais];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926006690 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imitação de personagem (Scooby-Doo), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920745601 (ALEGRIA ANIMAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2770
  2. 23/08/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220218802 de 25/05/2022 código IPAS423 · RPI 2694
  3. 12/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2675

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