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TOP FREIOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/03/2022 por TOP FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI, processo nº 925910546, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925910546
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOP FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI
CNPJ/CPF do titular29.979.353/0001-67
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Borracha de freio para veículo terrestre; Breque [freio] [parte de veículo]; Discos de freio para veículos; Freios de bicicleta; Freios de ciclos e ciclomotores [veículos]; Freios para veículos; Lonas de freio para veículos; Pastilhas de freio para veículos; Sapatas de freio para veículos; Segmentos de freio para veículos; Tambores de freio [parte de veículos].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925910546 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250448512 (11/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TOP FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2859
  2. 10/06/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816325170 (TOP BRAKE) e Processo 816325162 (TOP BRAKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2840
  3. 20/05/2025 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) <b>Protocolo:</b> 850230253389 (31/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TOP FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /> código IPAS975 · RPI 2837
  4. 25/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230253389 (31/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TOP FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2742
  5. 18/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão qualitativa sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2728
  6. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

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