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JACKIE-O MODAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/03/2022 por JACKIE-O MODAS E CONFECÇÕES EIRELI - EPP, processo nº 925902500, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925902500
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJACKIE-O MODAS E CONFECÇÕES EIRELI - EPP
CNPJ/CPF do titular43.539.576/0001-34
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Saias;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925902500 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230426595 (04/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JACKIE-O MODAS E CONFECÇÕES EIRELI - EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2835
  2. 10/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230426595 (04/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JACKIE-O MODAS E CONFECÇÕES EIRELI - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2753
  3. 04/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Jackie-O, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2739
  4. 04/04/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2726
  5. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

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