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ARROZ CAMPEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/02/2022 por FUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, processo nº 925874736, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925874736
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
CNPJ do titular76.828.201/0001-43
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Arroz.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925874736 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260090323 (13/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5013909-44.2026.4.02.510 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 925874736, referente à marca mista ?ARROZ CAMPEIRO", tendo sido determinada a anotação de que o referido registro se encontra sub judice. Processo INPI nº 52402.004828/2026-55.<br /> código IPAS462 · RPI 2886
  2. 28/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240112636 (11/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FUMACENSE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2860
  3. 06/03/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240677649 (30/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2826
  4. 16/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240112636 (11/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FUMACENSE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2780
  5. 16/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922812756 (CAMPEIRO ALIMENTOS) e 924836113 (CAFÉ CAMPEIRINHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815576480 (CAMPEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2767
  6. 27/06/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230254954 (01/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FUMACENSE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2738
  7. 16/08/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220211444 de 20/05/2022 e 850220158906 de 18/04/2022 código IPAS423 · RPI 2693
  8. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

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