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BAC TRAT

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/02/2022 por BIOTECNAL LTDA, processo nº 925864137, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925864137
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBIOTECNAL LTDA
CNPJ/CPF do titular09.274.180/0001-74
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Enzimas para uso veterinário;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Preparação enzimática biorremediadora de microorganismos naturais para uso veterinário. Preparações enzimáticas a base de microorganismosPreparação enzimática para uso veterinário para aplicação de resíduos orgânicosPreparação enzimática para uso veterinário (à saber: para higienizar e acelerar a estabilização de dejetos orgânicos gerados na avicultura).Preparação enzimática para uso veterinário (à saber: para higienizar e acelerar a estabilização de dejetos orgânicos gerados na suinocultura). Preparação enzimática para uso veterinário (�� saber: Para uso na psicultura acelerando a estabilização de restos orgânicos gerados pela atividade). Modulador biológico a base de microorganismos para uso veterinário.Preparação enzimática para uso veterinário (à saber: para melhoramento de camas de criações avícolas).Culturas de microorganismos para uso veterinárioEnzimas para alimentação animalEnzimas para uso veterinário (à saber: protease, amilase, lipase, celulase e lactase)Suplementos alimentares minerais para agropecuáriaSuplementos alimentares de enzimasProbióticos para alimentação animalEnzimas biológicas destinadas à modulação intestinal de animaisDetergente enzimático para uso veterinárioProduto biológico destinado à aceleração de compostagem, para uso veterinário.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925864137 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260187751 (13/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na Ação Ordinária nº 5000493-09.2026.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 925.864.137, referente à marca mista "BAC TRAT", na Classe 05. Em consequência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) a prosseguir com o exame do referido pedido de registro, afastando o óbice da anterioridade da marca "BACYTRAT" (registro nº 901.422.908), e a promover os atos necessários ao deferimento da marca em favor da autora, desde que não existam outros impedimentos legais diversos dos tratados nesta sentença". Do que consta, sentença não transitada em julgado. Processo INPI SEI nº 52402.001602/2026-01.<br /> código IPAS462 · RPI 2899
  2. 25/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240115012 (11/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BIOTECNAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 901422908.<br /> código IPAS235 · RPI 2864
  3. 16/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240115012 (11/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BIOTECNAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2780
  4. 23/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901422908 (BACYTRAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2768
  5. 09/08/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220212021 de 20/05/2022 e 850220204581 de 17/05/2022 código IPAS423 · RPI 2692
  6. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

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