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KOTI. LINHA PET.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/02/2022 por TRL INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP, processo nº 925854522, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925854522
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTRL INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP
CNPJ do titular14.546.348/0001-93
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos*;Consoles de videogames;Jogos *;Videogames;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925854522 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/01/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230247284 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TRL INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /> código IPAS235 · RPI 2818
  2. 11/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230247284 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TRL INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2740
  3. 28/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924526220 (Coti Massa) e Processo 923608362 (Coti Block). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. A marca ora em lide é foneticamente igual e graficamente semelhante ao sinal distintivo ?COTI? do(s) reg(s). 923608362 (Coti Block) e 924526220 (COTI MASSAS) para assinalar os mesmos produtos do nicho mercadologico da NCL 28 (brinquedos) sendo, portanto, irregistrável de acordo com o disposto no inciso XIX do Art. 124 da LPI. Isto posto e visando a evitar possíveis confusões com o publico alvo destes mesmos produtos, somos pelo indeferimento do pedido ora em exame por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2725
  4. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

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Classificação figurativa (Viena)