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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/02/2022 por FRANCO VALERIO MOTA PEREIRA, processo nº 925844942, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925844942
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCO VALERIO MOTA PEREIRA
CNPJ/CPF do titular22.999.081/0001-18
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925844942 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240044021 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCO VALERIO MOTA PEREIRA<br /><b>Procurador: </b>Thaís Angelim Ribeiro<br /> código IPAS235 · RPI 2854
  2. 20/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240044021 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCO VALERIO MOTA PEREIRA<br /><b>Procurador: </b>Thaís Angelim Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2772
  3. 23/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829117920 (CB COMPREBEM), Processo 830173900 (CB COMPRE BEM ), Processo 829072950 (CB COMPREBEM) e Processo 829072870 (COMPREBEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2768
  4. 09/08/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220214070 de 23/05/2022 código IPAS423 · RPI 2692
  5. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

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