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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/02/2022 por ENIVALDA BERNARDO NUNES, processo nº 925829501, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925829501
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularENIVALDA BERNARDO NUNES
CNPJ do titular12.304.070/0001-12
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bem-casado;Bolos;Brioches;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Coxinha de galinha [salgadinho];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Doces [confeitos];Doces conventuais;Empada;Empadão;Esfiha;Lasanha;Massas alimentares;Nhoque;Pão achatado à base de batata;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Quibe;Quiches;Ravióli;Sanduíches;Tortas [doces e salgadas];bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];empadas;empadas veganas;pão de queijo;queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925829501 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923839917 (LM Doces Finos Doceria Artesanal) e Processo 913141755 (LM ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2725
  2. 28/03/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220564698 (19/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>JOSE MAURICIO POLETI JUNIOR 33157729837<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não conhecida a petição de apresentação de documentos, com teor de oposição, apresentada intempestivamente.<br /> código IPAS428 · RPI 2725
  3. 15/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2671

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