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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/02/2022 por MDB SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, processo nº 925806188, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925806188
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMDB SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
CNPJ do titular37.902.142/0001-54
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Corretagem de transporte;Frete [transporte de mercadorias];Transporte.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925806188 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230247659 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MDB SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA<br /> código IPAS235 · RPI 2847
  2. 18/02/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230247659 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MDB SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.<br /> código IPAS267 · RPI 2824
  3. 11/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230247659 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MDB SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2740
  4. 28/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2725
  5. 15/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2671

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